Direitos Autorais


O Direito de Autor sofreu algumas modificações com a promulgação da Nova Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610 de 19/02/98) que entrou em vigor a partir de 19/06/98. O Direito Autoral é válido, aqui no Brasil, por toda a vida de seu autor e até 60 anos após a sua morte. Desenhos, Pinturas, Esculturas, Obras Literárias são alguns exemplos de objetos de Direito Autoral.

Estamos aptos a executar os serviços necessários a toda a tramitação junto ao INPI e Banco Central do Brasil (por intermédio de Corretoras de Câmbio).

Órgãos Competentes

INPI.

Escola Belas Artes;

Biblioteca Nacional

Documentos Necessários

(Quando o Autor não cedeu os Direitos Patrimoniais)

1 Cópia do Documento de Identidade do Autor;

1 Cópia do CPF/MF do Autor;

Dados Completos do Autor (Endereço, Profissão);

Procuração assinada com firma reconhecida do Autor;

3 Exemplares da Arte com Assinatura do autor em cada uma;