Marca


Marca é o nome ou sinal de propaganda (Logotipo) usado para distinguir uma empresa, produto ou serviço.

A marca é registrada quando possui proteção conferida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) através da emissão de um Certificado de Registro.

A marca (nome fantasia) não necessita coincidir com a razão social (nome comercial) de uma empresa.

Marca de Alto Renome é aquela reconhecida popularmente. A exemplo, pode-se citar a BMW, a Microsoft ou a Fujitsu. A Trinhain é capacitada a realizar os procedimentos de avaliação requeridos no pleite io de uma Marca de Alto Renome junto ao INPI.

Órgão Competente

INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

Processo de obtenção do Certificado de Registro de Marca

Fluxograma

Vigência

10 anos, a contar da data de Concessão do Registro, prorrogável por iguais períodos consecutivos. - Veja o Fluxograma ;

Documentos Necessários (somente Pessoas Jurídicas)

1. Cópia autenticada do Contrato Social e suas alterações;

2. Cópia autenticada do Cartão CNPJ;

3. Logotipo ou nome a ser Registrado;

4. Procuração assinada pelo(s) depositante(s) concedendo poderes ao Agente Habilitado.