Patente


Patente é a proteção conferida a invenções, Modelos de Utilidade (aperfeiçoamento de inventos), processos produtivos, Desenhos Industriais e, desde 14/05/1997, microorganismos desenvolvidos em laboratório.

Não são patenteáveis

Seres vivos encontrados naturalmente;

Algoritmos matemáticos;

Programas de computador;

Descobertas e teorias científicas;

Técnicas cirúrgicas;

Qualquer item citado (invenções, modelos de utilidade, etc.), se depositado após 12 meses de sua divulgação ou comercialização pelo titular (período da "Graça");

Órgão Competente

INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

Processo de obtenção de Carta Patente

Fluxograma

Vigência (no Brasil)

Patente de Invenção: 20 anos a contar da data de depósito;

Modelo de Utilidade: 15 anos a contar da data de depósito;

Desenho Industrial: 10 anos a contar da data de depósito;

Documentos Necessários

1. Dados completos do(s) inventor(es);

2. Relatório descritivo / Reivindicações / Resumo e desenhos do objeto a ser patenteado (elaborados pelo técnico especializado);

3. Situação do inventor perante o depositante (contrato de trabalho ou instrumento semelhante) caso seja requerido em nome de pessoa jurídica;

4. Autorização ou documento de cessão do inventor (caso seja requerido em nome de pessoa jurídica);

5. Procuração (modelo) assinada pelo(s) inventor(es) concedendo poderes a terceiros, quando for o caso.