Registro no Ministério da Saúde

  • Competências

    ASSESSORIA envolvendo:

    · Suporte para obtenção de documentação e acompanhamento do Processo de Registro de Produtos Licenciamento de Empresas junto ao Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e junto ao IBAMA;

    · Pesquisa e Localização de Artigos Técnicos ou Científicos (Nacionais ou Internacionais);


    AUDITORIA envolvendo:

    · Observação de conformidade com Legislações específicas e Normas Técnicas do setor;

    · Inspeção em Produtos seguindo o Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF);

    · Acompanhamento de Diligências Técnicas;


    CONSULTORIA envolvendo:

    · Informação e Apoio Técnico Pró-Ativo às empresas produtoras de Agrotóxicos, Domissanitários, Cosméticos e Alimentos objetivando promover a melhoria da Qualidade, Produtividade e Competitividade de seus Produtos, facilitando a regularização sanitária e ambiental dos mesmos junto aos órgãos competentes;

    · Elaboração de Laudos Técnicos e Relatórios reconhecidos pelo Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, CETESB e IBAMA;

    · Capacitação Técnica e Projetos que visam Conformidade com Normas do setor, Legislações Federais, Estaduais e Municipais;


    TESTES DE LABORATÓRIO (obedecendo à BPL) envolvendo:

    · Ensaios para determinação de Princípio Ativo, Atividade Antimicrobiana, Qualidade Microbiológica e Toxicológica;

    · Ensaios para determinação de Biodegradabilidade em Saneantes, Defensivos, Ceras, Aerosóis, etc.;

    · Ensaios "In Vivo" para Controle de Qualidade e orientação a produtores, usuários, distribuidores, importadores, e exportadores de produtos saneantes aplicados na desinfecção e esterilização de ambientes hospitalares ou domésticos;

    · Avaliação de Esterilidade em Produtos Alimentícios ou Saneantes Hospitalares;

  • Legislação

    Saneantes Domissanitários:

    1. Lei 6.360/76 de 24/09/76>

    2. Decreto Lei 79094/77 de 05/01/77

    Detergentes e Congêneres

    · Portaria 57/95 de 26/07/95

    · Instrução Normativa 01/94 de 04/10/94

    · Resolução Normativa 01/78 de 27/11/78

    · Portaria 10/80 (volume) de 23/09/80

    · Portaria Ministerial 112/82 (Laudo de Biodegradabilidade) de 18/05/82

    · Portaria 327/97 de 01/08/97

    Desinfetantes, Desodorizantes e Esterilizantes

    · Portaria 57/95 de 26/07/95

    · Instrução Normativa 01/94 de 04/10/94

    · Portaria Normativa 15/88 de 05/09/88

    · Portaria 10/80 (volume) de 23/09/80

    · Portaria Ministerial 112/82 (Laudo de Biodegradabilidade) de 18/05/82

    · Portaria 327/97 de 01/08/97

    Alvejantes e Água Sanitária

    · Portaria 57/95 de 26/07/95

    · Instrução Normativa 01/94 de 04/10/94

    · Portaria 89/94 de 26/08/94

    · Portaria 10/80 (volume) de 23/09/80

    · Portaria Ministerial 112/82 (Laudo de Biodegradabilidade) de 18/05/82

    · Portaria 327/97 de 01/08/97

    Inseticidas, Raticidas e Repelentes

    · Portaria 57/95 de 26/07/95

    · Instrução Normativa 01/94 de 04/10/94

    · Portaria 321/97 de 28/07/97

    · Portaria 10/85 (Monografia de Ingredientes Ativos) de 08/03/85

    · Portaria 10/80 (volume) de 23/09/80

    · Portaria Ministerial 112/82 (Laudo de Biodegradabilidade) de 18/05/82

    · Portaria 327/97 de 01/08/97

  • Órgão Competente

  • Documentação Necessária


    1 Cópia Autenticada do Alvará de Funcionamento da Empresa;

    1 Cópia Autenticada do Alvará Sanitário;

    1 Cópia Autenticada do Cartão C.G.C. da Empresa;

    Comprovante do recolhimento da Retribuição devida;

    Formulário apropriado, devidamente preenchido, com carimbo (constando Nº do CRQ) assinatura do químico responsável;

    1 Procuração (Modelo) Assinada;

    4 vias do modelo de Rótulo da Embalagem do Produto (Lay-Out);


    Informações Técnicas sobre o Produto:

    Fórmula Completa, com a especificação química de todos os componentes do produto bem como suas quantidades expressas no Sistema Métrico Decimal;

    Função de cada componente da Fórmula;


    Informações Complementares sobre o Produto:

    Modo de Usar;

    Finalidade;

    Restrições de Uso;

    Prazo de Validade;

    Conteúdo;

    Embalagem Utilizada;


    Informações Analíticas sobre o Produto:

    Cor;

    pH;

    Estado Físico;