Registro de Cultivares


Cultivar (forma abreviada do termo inglês CULT + VARIETY) é o nome dado ao vegetal obtido por meio de manipulações genéticas (seres transgênicos) ou Seleção Massal, dotado de características específicas que o difere daqueles de sua espécie encontrados normalmente na natureza. Temos, como exemplo, a semente de milho híbrido da EMBRAPA. Este tipo de Registro tornou-se possível com a sanção da Lei Nº 9.456 de 28/04/97, regulamentada pelo Decreto Lei Nº 2.366.

Órgãos Competentes

CNPBio (quando se tratarem de cultivares transgênicos);

SNPC (Serviço Nacional de Proteção ao Cultivar);

Vigência

15 anos (a contar da data de Concessão do Certificado Provisório de Proteção).

Documentos Necessários

Formulário de Requerimento devidamente preenchido;

Comprovante da Retribuição paga;

Amostra viva (Para obtenção do Certificado Provisório);